O processo de distrato de terreno pode ser bastante complexo e é uma prática relativamente comum no mercado imobiliário.
Quando uma das partes envolvidas decide cancelar o contrato de compra e venda de um lote, várias questões legais e financeiras entram em jogo.
Sumário
Por Que Realizar o Distrato de Terreno?
A rescisão de contratos de terreno sem a devida orientação legal pode resultar em perda substancial de recursos. Muitas vezes, as condições impostas por loteadoras são desfavoráveis, devolvendo ao comprador uma fração mínima do valor pago, frequentemente em várias parcelas sem atualização monetária.
Riscos de Não Consultar um Especialista
Muitos consumidores se veem forçados a cancelar contratos de compra de terrenos devido a mudanças financeiras, insatisfação com o negócio ou outras circunstâncias imprevistas.
No entanto, o distrato deve ser conduzido com cuidado para evitar perdas significativas.
Vantagens de Consultar um Advogado
Contar com a assistência de um advogado especializado em distrato imobiliário pode garantir que o comprador recupere uma porcentagem maior dos valores pagos, que pode variar de 75% a 90%, conforme previsto em contrato.
A atuação jurídica também pode ajudar a evitar soluções informais que apresentam riscos adicionais, como o repasse do terreno para terceiros ou contratos de gaveta.
Entendendo a Lei do Distrato
A Lei 13.786/18, conhecida como Lei do Distrato, estabelece os direitos e deveres das partes envolvidas na rescisão de contratos de compra e venda de terrenos.
Esta legislação foi criada para equilibrar as relações no mercado imobiliário, permitindo ao comprador rescindir o contrato e recuperar uma parte substancial do valor pago, corrigido monetariamente.
Entendendo a Lei do Distrato
A Lei 13.786/18, conhecida como Lei do Distrato, estabelece os direitos e deveres das partes envolvidas na rescisão de contratos de compra e venda de terrenos.
Esta legislação foi criada para equilibrar as relações no mercado imobiliário, permitindo ao comprador rescindir o contrato e recuperar uma parte substancial do valor pago, corrigido monetariamente.
Mas como realizar o Distrato?
1 - Formalização da Desistência:
O primeiro passo é registrar formalmente a desistência, iniciando o processo de rescisão contratual;
2 - Cálculo de Restituição:
A restituição dos valores pagos deve incluir correção monetária e juros, subtraindo-se eventuais penalidades e multas contratuais. Judicialmente, a devolução pode chegar a 90% do montante atualizado, e em casos de atraso na entrega, até 100%.
Impactos do Distrato
Financeiros:
As deduções contratuais podem incluir multas por inadimplemento e despesas administrativas. Judicialmente, é possível reverter condições desfavoráveis e obter um ressarcimento mais justo.
Créditos:
A rescisão unilateral pode levar à negativação do nome do comprador, dificultando futuras transações de crédito.
Importância da Consultoria Jurídica
Um advogado especialista em direito imobiliário é essencial para garantir que o distrato seja conduzido de forma estratégica e legalmente segura. Ele pode analisar irregularidades, anular compras indevidas e assegurar que todos os procedimentos estejam em conformidade com a lei, proporcionando maior tranquilidade ao comprador.
Dúvidas frequentes
Você tem o direito de recuperar uma parte substancial do valor pago, que pode variar de 75% a 100%, dependendo das circunstâncias e do contrato.
A incorporadora deve devolver de 75% a 90% dos valores pagos, conforme a lei e a jurisprudência.
Inclui notificar a intenção de distrato, analisar as cláusulas contratuais e negociar os termos da devolução.
Sim. Em caso de inadimplemento, é recomendado renegociar as dívidas ou realizar o distrato com segurança, com o auxílio de um especialista.
A nova lei trouxe mudanças significativas, incluindo prazos e condições para o distrato, além de estabelecer multas e obrigatoriedades nos contratos.
